Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Riachuelo Sergipe
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Atendimento:
Das 7h às 13h
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01/11/2024
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Carta de Serviços
DECRETO Nº 018.2024
Detalhes do convenio
Titulo
Resumo
Nº Processo
DECRETO Nº 018.2024
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Publicação
Tipo
Documento
Data mês / ano
15-05-2024 09:59:52
Pessoa jurídica
5/2024
Valor
Objeto
R$ 0,00
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