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Licitação INEXIGIBILIDADE 18/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
| Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
| INX 18 /2024 | INEXIGIBILIDADE | 03-06-2024 | 00:00:00 | 03-06-2024 às 11:42:23 |
| Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
| Homologada | 15000000 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| Origem |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO |
| Critério |
| Técnica e preço |
| Objeto |
| PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE PETROLEO E GAS, PARA REVISÃO DE CRITERIOS LEGAIS APLICADOS PELA ANP NA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES AO MUNICIPIO DE RIACHUELO, EM ESPECIAL PELA NÃO OBSERVANCIA DO CRITERIO LEGAL DE AFETACAO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONOMICA, PRECONIZADA NA LEI N 7.990/89 E LEI N 9.478/97. |
| Vencedor(res) |
| 03.957.223/0001-30 - RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA |
| Localização/Contato |
| PRAÇA GETÚLIO VARGAS 72 , CENTRO - 7932692210 / |
| Editais - Fluxo da Licitação |
| CONTRATO TERMO DE REFERÊNCIA ETP DFD |
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