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Licitação INEXIGIBILIDADE 32/0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
| Número | Modalidade | Data | Horario | Data de Publicação |
| INX 32 /0 | INEXIGIBILIDADE | 02-01-2024 | 00:00:00 | 02-01-2024 às 12:07:18 |
| Situação | Fonte do Recurso | Valor Estimado | Valor Final |
| Homologada | 15000000 | R$ 119.700,00 | R$ 119.700,00 |
| Origem |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO |
| Critério |
| Melhor técnica |
| Objeto |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, ESPECIFICADAMENTE, ACOMPANHAMENTO, DEFESA E PROPOSITURA DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS; ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA FEDERAL; ACOMPANHAMENTO DOS PRECATÓRIOS; ATUAÇÃO NOS RECURSOS/AÇÕES CONSIDERADOS MAIS SENSÍVEIS PARA O MUNICÍPIO QUE TRAMITAREM JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
| Vencedor(res) |
| 10.728.219/0001-65 - SIQUEIRA PINTO ADVOGADOS |
| Localização/Contato |
| PRAÇA GETÚLIO VARGAS 72 , CENTRO - 7932692210 / |
| Editais - Fluxo da Licitação |
| CONTRATO JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO |
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