INEXIGIBILIDADE 36/0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
Licitação INEXIGIBILIDADE 36/0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
Licitações
Número
Modalidade
Data
Horario
Data de Publicação
INX 36 /0
INEXIGIBILIDADE
02-01-2023
00:00:00
30-12-2022 às 09:15:00
Licitações
Situação
Fonte do Recurso
Valor Estimado
Valor Final
Homologada
15000000
R$ 114.024,00
R$ 114.024,00
Licitações
Origem
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
Critério
Menor preço
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, ESPECIFICADAMENTE, ACOMPANHAMENTO, DEFESA E PROPOSITURA DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS; ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA FEDERAL; ACOMPANHAMENTO DOS PRECATÓRIOS; ATUAÇÃO NOS RECURSOS/AÇÕES CONSIDERADOS MAIS SENSÍVEIS PARA O MUNICÍPIO QUE TRAMITAREM JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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