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Contrato CONTRATO Nº 089/2024 PMR
| Nº Contrato | Contrato | Modalidade | Situação | Pessoa | Fundo |
| CONTRATO Nº 089/2024 PMR | INEXIGIBILIDADE | Vigente | Jurídica | Prefeitura Municipal |
| Nome | Matrícula |
| Nenhum responsável encontrado. | |
| Fornecedor | Valor do Contrato | Data da Celebração |
| RESENDE REZENDE ANDRADE SANTA RITA SANTANA BARBOSA OLIVEIRA MALUF ADVOCACIA | R$ 10.000,00 | 03/06/2024 |
| Ínicio do Contrato | Validade do Contrato |
| 03/06/2024 | 03/06/2025 |
| Resumo |
| PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DE PETROLEO E GAS, PARA REVISÃO DE CRITERIOS LEGAIS APLICADOS PELA ANP NA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES AO MUNICIPIO DE RIACHUELO, EM ESPECIAL PELA NÃO OBSERVANCIA DO CRITERIO LEGAL |
| Documento | Visualizar |
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