A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) publicou na segunda-feira(08), a portaria nº 480/2021 que define procedimentos complementares para a elaboração do Calendário Escolar do ano letivo de 2021, enquanto durar o estado de calamidade pública em face da pandemia da covid-19, no âmbito da Educação Básica, nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação.
O documento mantém a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias para o ano letivo de 2021 e orienta as unidades escolares sobre o encerramento do ano letivo e cumprimento da carga horária. De acordo com Eliana Borges, diretora do Departamento de Inspeção Escolar (DIES), menos de 3% das escolas apresentam um calendário com término posterior ao final do ano letivo de 2021.
Este ano a previsão é de que a maioria das escolas encerrem o ano letivo dentro do ano civil, fato que só será possível por meio do processo de unificação do calendário escolar com o ano civil iniciado desde 2017. Em 2020, mesmo com a pandemia, as escolas conseguiram assegurar as atividades escolares não presenciais aos alunos de todas as séries, ofertando aulas remotas por meio de ferramentas digitais e material impresso, como rege a portaria nº 2235/2020. Além disso, pela primeira vez, todos os professores terão férias em comum no mesmo período.
“Conseguimos em mais de 98% da rede alinhar a terminalidade de 2020 e consequentemente conseguiremos ter férias conjuntas dos professores. Esse foi um esforço hercúleo dos nossos gestores e professores que não mediram esforços para alcançarmos tal desfecho”, declarou Eliana Borges.
A portaria também apresenta ações de acolhimento socioemocional, que deverá ser enfatizado pela escola e apontado na primeira semana do calendário escolar, embora venha a se tornar uma atividade contínua durante todo o ano letivo. O calendário escolar deverá apontar quatro avaliações bimestrais, quatro recuperações paralelas ou duas recuperações semestrais, conforme estabelecidas no Regimento Escolar, e cinco reuniões de Conselho de Classe, sendo uma a cada bimestre e uma após a recuperação final.
Nas ofertas educacionais com terminalidade semestral, deverão ser apontadas duas avaliações no semestre, a recuperação final e três reuniões de Conselho de Classe. O ano letivo de 2021, para fins do cômputo da carga horária do ensino regular, dar-se-á até a data limite de 18 de dezembro de 2021, que caracteriza o final do segundo semestre letivo. O final do ano letivo, com recuperação final e as reuniões do conselho de classe, ocorrerá até a data limite de 30 de dezembro de 2021.
Para o cumprimento da carga horária, as unidades de ensino poderão realizar as Atividades Escolares em sábados letivos, sexto horário ou contraturnos, no limite de até oito horas/aula diárias para a turma do ensino convencional e suas modalidades, incluindo as escolas-piloto do Novo Ensino Médio; e de até dez horas aulas para a turma do Ensino Médio em Tempo Integral, a serem registrados no Diário Eletrônico. Todas as unidades de ensino deverão elaborar os seus calendários escolares para o ano letivo de 2021, cadastrá-lo no SIGA e encaminhar para a aprovação do Departamento de Inspeção Escolar até o dia 12 de fevereiro de 2021.
Matrícula
As matrículas serão realizadas entre os dias 1° e 15 de março, e o processo de matrícula online deverá ser feito no “Portal da Matrícula”, no endereço eletrônico da Seduc (www.seduc.se.gov.br), onde será possível verificar a relação das escolas, os respectivos níveis, modalidades de ensino e número de vagas. Durante todo o período de matrícula online, as unidades de ensino disponibilizarão à comunidade os seus laboratórios de informática e outros equipamentos, bem como servidor para auxiliar os interessados na realização do procedimento, em seus horários de funcionamento.
A matrícula online é organizada da seguinte forma: matrícula confirmada, que corresponde à matrícula automática, gerada com a conclusão do ano letivo, sendo efetuada pela própria escola por meio do Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGA); matrícula de egressos da Rede Pública Estadual; e matrícula de aluno candidato à Rede, destinada àqueles que desejam ingressar na Rede Pública Estadual. Todos os alunos com matrícula confirmada que realizaram atividades escolares serão aprovados, e os que não realizaram serão encaminhados por classificação progressiva para ano/série subsequente.
Fonte: www.se.gov.br